Processo 654167/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/10/2012 10:50
Autuado em 11/10/2012 10:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5327/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/11/2013 Acórdão   5327/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
28/11/2013 Acórdão   5327/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ROBERTO ALVES PACHECO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/10/2012 11:07 196860/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
20/11/2012 13:32 do Protocolo 780464/12
14/11/2012 10:22 Juntada de AR Ofício - 1984/12 - OCN - DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  19/10/2012 Ofício de Contraditório   1984/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/01/2014 812 Despacho Processual Diverso nº 372/2014
13/12/2013 788 Acórdão nº 5327/2013
22/11/2013 773 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 28/11/2013
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15186/2012
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2523/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2014 11:50 DP  
23/01/2014 16:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 372/2014 -
21/01/2014 14:39 DEX Informação nº 259/2014 -
04/12/2013 16:28 STP Acórdão nº 5327/2013 -
04/12/2013 16:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2014 -
30/10/2013 15:32 GCNB  
02/10/2013 12:45 SMPjTC Parecer nº 17170/2013 - pela perda de objeto Recurso de revista. Prestação de Contas Câmara Municipal. Contabilidade descentralizada. Possibilidade. Realização de Concurso Público para seleção de contador. Perda de objeto recursal. Manutenção da decisão colegiada.
17/10/2012 15:27 DCM Instrução nº 3753/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE: Prestação de Contas de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 2592/12 - Primeira Câmara.
17/10/2012 15:27 DCM Ofício de Contraditório nº 1984/2012 -
11/10/2012 19:09 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2487/2012 -
11/10/2012 19:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2523/2012 -
11/10/2012 10:50 DP Informação nº 10172/2012 -
11/10/2012 10:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15186/2012 -

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