Data de Envio | Setor | Ato |
28/01/2014 11:50
| DP | |
23/01/2014 16:49
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 372/2014 - |
21/01/2014 14:39
| DEX | Informação nº 259/2014 - |
04/12/2013 16:28
| STP | Acórdão nº 5327/2013 - |
04/12/2013 16:28
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 22/2014 - |
30/10/2013 15:32
| GCNB | |
02/10/2013 12:45
| SMPjTC | Parecer nº 17170/2013 - pela perda de objeto Recurso de revista. Prestação de Contas Câmara Municipal. Contabilidade descentralizada. Possibilidade. Realização de Concurso Público para seleção de contador. Perda de objeto recursal. Manutenção da decisão colegiada. |
17/10/2012 15:27
| DCM | Instrução nº 3753/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO NORTE: Prestação de Contas de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão 2592/12 - Primeira Câmara. |
17/10/2012 15:27
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1984/2012 - |
11/10/2012 19:09
| GCNB | Certidão de Envio Publicação DETC nº 2487/2012 - |
11/10/2012 19:09
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2523/2012 - |
11/10/2012 10:50
| DP | Informação nº 10172/2012 - |
11/10/2012 10:50
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 15186/2012 - |